Apresentação

Regulamento Interno

Instituição Particular de Solidariedade Social


I – Definição

A Casa do Povo da Vila de Prado é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que foi criada para responder às necessidades sociais locais.
É uma Instituição sem fins lucrativos e tem como objectivos:
◊ Promover condições que garantam as formas de resposta mais adequadas ás crianças e jovens, tendo em vista o seu desenvolvimento integral e a sua inserção na comunidade;

II – Valências
O Jardim-de-infância ou Educação Pré – Escolar:
Esta valência localiza-se na sede da Casa do Povo de Prado, Vila de Prado.
O Jardim-de-infância iniciou actividade no ano de 1982 e actualmente o acordo de cooperação com a Segurança Social abrange 95 crianças.
O A.T.L., Actividades de Tempos Livres:
Esta valência, Actividades de Tempos Livres (A.T.L) localiza-se na sede da Casa do Povo de Prado, Vila de Prado.
O A.T.L. iniciou actividade no ano de 1986 e actualmente o acordo de cooperação com a Segurança Social abrange 80 crianças.

III – Organização

    Direcção

1.1 Competências:
1.1.1 Decidir sobre a admissão e a mensalidade dos utentes, após estudo da situação sócio-económica;
1.1.2 Aprovar as actividades propostas;
1.1.3 Promover reuniões técnicas;
1.1.4 Gerir conflitos internos;
1.1.5 Gerir os recursos humanos e económicos da instituição de forma a decidir sobre a admissão de pessoal e a compra de material e equipamentos necessários e propostos.

2. Directora Técnica
2.1 Competências:
2.1.1 Articular com a direcção;
2.1.2 Coordenar e supervisionar a equipa educativa;
2.1.3 Promover um bom ambiente de trabalho;
2.1.4 Promover reuniões técnicas;
2.1.5 Coordenar as actividades planeadas.
2.1.6 Promover reuniões com os Encarregados de Educação, de forma a facilitar o bom funcionamento da valência;
2.1.7 Acompanhar e orientar o trabalho feito pelas Educadoras, com vista a um bom desempenho e aprendizagem das crianças.

3. Educadora de Infância
3.1 Competências
3.1.1 Preparar, orientar e executar actividades pedagógicas, tendo em vista o desenvolvimento global e harmonioso da criança;
3.1.2 Elaborar o projecto pedagógico tendo em atenção as necessidades das crianças e as características do meio;
3.1.3 Planificar mensalmente as actividades a realizar na sala;
3.1.4 Promover a articulação com as famílias de forma a assegurar a continuidade educativa;
3.1.5 Estar atenta aos aspectos relacionados com a saúde física e mental das crianças, contribuindo assim para a despistagem precoce de situações possíveis e de intervenção médica ou psicológica.

4 Educadora Social
4.1 Competências:
4.1.2 Preparar, orientar e executar actividades planeadas,
4.1.3 Planificar mensalmente as actividades da sala,
4.1.4 Assegurar o funcionamento do A.T.L. em colaboração com a responsável, com espírito de iniciativa e responsabilidade;
4.1.5 Realizar trabalho directo com as crianças/ jovens;
4.1.6 Atender individualmente os pais ou familiares dos mesmos.
4.1.7 Promover actividades tendo em atenção as necessidades das crianças e as características do meio;
4.1.8 Promover a articulação com as famílias de forma a assegurar a continuidade educativa;
4.1.9 Estar atenta aos aspectos relacionados com a saúde física e mental das crianças, contribuindo assim para a despistagem precoce de situações possíveis e de intervenção médica ou psicológica.

5 – Auxiliar
5.1 Competências:
5.1.1 Desenvolver actividades adequadas sob orientação da Educadora de Infância/ Educadora Social;
5.1.2 Ajudar as crianças nas tarefas de alimentação, cuidados de higiene e conforto;
5.1.3 Zelar pela conservação e controlo do material pedagógico;
5.1.4 Vigiar e assistir as crianças durante a sua permanência na sala e no recreio;
5.1.5 Zelar pela limpeza das instalações.
Todos os Pais são convidados a participar activamente nas iniciativas do Jardim-de-infância. Só assim se concretizará em pleno os objectivos desta valência.

IV – Enquadramento geográfico da Casa do Povo da Vila de Prado
A Casa do Povo da Vila de Prado localiza-se no Largo Comendador Sousa Lima, em Vila de Prado, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

V – Objectivos Gerais
1.1- O Jardim orienta a sua acção pedagógica pelos objectivos gerais, os quais contém a Lei de Bases do Sistema Educativo. Tais objectivos são:
1.2 - Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;
1.3 - Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
1.4 - Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso de aprendizagem;
1.5 - Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
1.6 - Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização e de compreensão do mundo;
1.7 - Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
1.8- Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente, no âmbito de saúde individual e colectiva;
1.9 - Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança;
1.10 - Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.




VI – Objectivos Específicos
1. Criar um espaço de relação com a família através de:
1.1 Contactos diários
1.2 Magusto
1.3 Festa de Natal
1.4 Dia Mundial da Árvore
1.5 Homenagem à Mãe/ Pai
1.6 Dia Mundial da Criança
1.7 Encerramento do ano lectivo
1.8 Outras actividades que ocorram no decurso do ano.
2. Procurar desenvolver a capacidade de cada criança ao nível do domínio cognitivo, perceptivo, psico-motor e afectivo;
3. Desenvolver actividades mediante o projecto lúdico-pedagógico.

VII – Admissão das crianças
1. Poderão frequentar a Educação Pré – Escolar crianças de ambos os sexos, particularmente a partir dos três anos de idade e até aos seis anos.
2. A admissão de novas crianças é feita a partir do início do ano lectivo.
3. Para que a criança possa ser inscrita, é obrigatório que a mãe/pai ou encarregado de educação, à data de inscrição, seja sócio desta Casa do Povo.
4. Prioridade de admissão:
4.1 Antiguidade de Sócio (Pais ou Encarregados de Educação);
4.2 Irmão(s) a frequentar a Instituição;
4.3 Residentes da Vila de Prado ou a frequentar um estabelecimento de ensino da Vila de Prado (A.T.L.)
4.4 Que os encarregados de Educação trabalhem na Vila de Prado;
4.5 Lista de inscrição;
4.6 Mais idade à data do inicio do ano lectivo (3 anos para o Jardim de Infância e 6 anos para o A.T.L.).
5. Caso seja excedido o número de inscrições estipulado pela Instituição, são considerados critérios preferenciais de admissão:
5.1 Ausência e/ou incapacidade dos pais/ familiares;
5.2 Crianças em situação de risco;
5.3 A frequência de irmãos na instituição.
6. Compete à Direcção abrir excepções, caso se justifique, num caso ou noutro e em situações de crianças carenciadas.

VIII – Inscrição
1. O Encarregado de Educação deverá inscrever a criança mediante o preenchimento de uma ficha própria fornecida pela Instituição.
2. A inscrição decorrerá ao longo do ano anterior ao do ano lectivo que irá frequentar.
3. No momento de inscrição será cobrada uma jóia no valor de 20.00 Euros, a qual terá que ser devolvida, caso o aluno não seja admitido.
4. No momento da inscrição ou renovação da matrícula deverá proceder-se à entrega dos seguintes documentos:
4.1 Fotocópia do Boletim de Vacinas actualizado;
4.2 Declaração médica comprovativa da inexistência de doença infecto- contagiosa;
4.3 Fotocópia de Cédula Pessoal / B. Identidade;
4.4 Fotocópia do Boletim Individual de Saúde (médico de família);
4.5 Duas fotografias tipo passe;
4.6 Fotocópia da declaração de rendimentos (IRS);
4.7 Caso os pais se encontram desempregados devem apresentar o cartão do Centro de Emprego e Formação Profissional ou uma declaração da junta de Freguesia da área de residência a comprovar a situação de desemprego.
5. As inscrições e as renovações só se consideram válidas com a entrega da totalidade dos documentos.
6. A criança inscrita num ano terá assegurado a sua inscrição no ano seguinte, desde que esta se efectua no prazo e não tenha ocorrido uma quebra de continuidade na sua frequência.
7. Durante o mês de Junho, por decisão da direcção, tendo em conta a aplicação dos critérios descritos nas alíneas anteriores, será dada a conhecer a lista das crianças admitidas.
7.1 A matrícula considera-se efectiva após o pagamento da taxa de inscrição, a qual deverá ser efectuada até o dia 8 de Junho.
7.2 A matrícula somente será valida após a entrega da documentação necessária para o cálculo da mensalidade.
8. As crianças que desistirem, e porventura voltem, terão de pagar nova inscrição.

IX – Funcionamento
1. Horário: das 07.30 ás 18.30
2. Refeições: 9.30 – Pequeno lanche da manhã
11.30 – Almoço (Jardim de Infância)
12.00 – Almoço (A.T.L. 1º grupo)
13.30- Almoço (A.T.L. 2º grupo)
15.30 – Lanche (Jardim de Infância)
16.30 - Lanche (A.T.L.)
3. As crianças do Jardim de Infância, bem como as crianças que frequentam o A.T.L. No período da manhã deverão entrar na instituição até as 9.30. As crianças que frequentam a valência do A.T.L., no período da tarde, deverão entrar na instituição até as 14 horas.
4. O ano lectivo inicia no dia 1 de Setembro.
5. A Casa do Povo da Vila de Prado funciona todo o ano, interrompendo as actividades em:
Terça-feira de Carnaval;
Segunda – Feira de Páscoa;
Natal (24 e 31 Dezembro),
Feriados nacionais e municipais.
6. No mês de Agosto a Instituição mantém-se aberta, possibilitando, aos Encarregados de Educação, o direito de escolha em relação ao mês de férias que pretende para o seu educando.
6.1. No período de férias entretanto escolhido, desde que, avisado com antecedência de 15 dias será descontado na mensalidade os dias em falta.

X – Rotina Diária
1. Jardim-de-infância
1.1.Tempo de acolhimento: até 9.30
1.2. Actividades planeadas,
1.3. Higiene e preparação para almoço: 11.20
1.4. Almoço: 11.30
1.5. Hora de repouso: 12.15
1.6. Higiene pessoal: 15.00
1.7. Lanche 15.30
1.8. Convívio no recreio com todas as crianças quando bom tempo ou actividades planeadas na sala: 16.15
1.9. Sala de convívio: 17.30


2. A.T.L.
A) Sala Manhã
2.1.Tempo de acolhimento: até 9.30
2.2. Lanche: 9.30
2.3. Actividades planeadas e realização dos deveres escolares;
2.4. Higiene e preparação para almoço: 11.45
2.5. Almoço: 12.00
2.6. Saída para escola: 13.00
B) Sala Tarde
2.1. Chegada da escola: 13.15
2.2. Almoço: 13.30
2.3. Repouso 14.00
2.4. Realização dos deveres escolares/ actividades planeadas: 14.30
2.5. Lanche: 16.30
2.6. Realização dos deveres escolares/ Actividades planeadas em grupo: 17.00




XI – Vivências ao longo do ano
1. Magusto
2. Natal
3. Reis
4. Carnaval
5. Páscoa
6. Dia do Pai
7. Dia Mundial da Árvore
8. Dia da Mãe
9. Dia Mundial da Criança
10. Visitas
11. Praia
12. Outros

X II – Actividades Paralelas ao Projecto
1. Expressão pelo movimento (ginástica);
2. Participação em iniciativas extras ao Jardim;
3. Teatro: fantoches, sombras chinesas e humanas;
4. Audiovisuais: vídeo, televisão e rádio - gravador.

XIII – Objectos Pessoais
1.É norma desta Instituição que cada criança tenha para seu uso pessoal:
1.1 Uma bata (cor e feitio de acordo com a sala);
1.2 Um chapéu (cor e feitio de acordo com a sala);
1.3Um pente ou escova;
1.4Os mais pequenos (sala dos 3 e 4 anos) devem ter uma muda de roupa na mochila
É importante que estas regras sejam cumpridas.

2.A Instituição não assume responsabilidades de objectos de valor que a criança traga e se percam ou estraguem.

XIV – Comparticipação Familiar – Mensalidade
1. Todas as crianças que frequentam o Jardim-de-infância/ A.T.L. pagam uma mensalidade de acordo com as condições económicas de cada agregado familiar.
2. O pagamento deverá ser efectuado na secretaria da Instituição até ao dia 8 de cada mês, findo este prazo, terá um agravamento de 10% até ao dia 15, e de 15 % a partir deste dia.
3. Na altura de realização da colónia balnear, será efectuado um pagamento adicional.
4. Sempre que o horário não seja cumprido por parte dos encarregados de educação, nomeadamente até às 18.30, ficam os pais obrigados ao pagamento de uma multa diária de 1.50 Euro.
5. Sempre que as crianças se ausentem por um período igual ou superior a 8 dias consecutivos, será efectuado um desconto de 20% na mensalidade, mediante a apresentação de um comprovativo médico.
Faltas por motivos de doença maior ou intervenção cirúrgica desde que devidamente justificado pelo médico ou pelo hospital ficam isentos do pagamento desse período em falta.
6. Durante o período das férias escolares, os encarregados de educação estão obrigados ao pagamento de uma percentagem ou uma taxa adicional pela frequência do horário de ATL duplo.
7. Quando a criança for filho(a) de uma família mono parental, tem um desconto de 15%.
8. Quando a criança não almoça na instituição tem um desconto de 0,75 cêntimos por dia (isto se não almoçar o mês completo).
9. O não pagamento da mensalidade implica a não frequência do mês seguinte.
10. Caso a criança falte um mês sem a respectiva justificação valida, considerar – se – à a não necessidade de frequentar o Jardim, podendo o seu lugar ser, eventualmente, preenchido por outra criança em lista de espera.
11. Os pais que tencionem retirar a criança do Jardim no decorrer do ano lectivo, devem avisar na secretaria com a antecedência mínima de 15 dias, caso contrario pagarão a respectiva mensalidade.

XV – Direitos dos utentes
1. Usufruir de todo o equipamento e material pedagógico disponível;
2. Usufruir de um seguro infantil obrigatório que cobre quaisquer acidentes pessoais que venham a ocorrer nas instalações da Instituição;
3. Exigir a protecção e segurança das instalações;
4. Exigir respeito pela sua maneira de ser e de estar;
5. Exigir qualidade nos serviços prestados;
6. Exigir perfeitas condições de higiene e limpeza das instalações.



XVI – Deveres dos utentes
1. Cumprir os regulamentos e normas estabelecidas ou a estabelecer;
2. Respeitar a equipa técnica e todos os funcionários;
3. Respeitar os seus pares;
4. Preservar o equipamento e o material pedagógico disponível;
5. Proceder ao pagamento da mensalidade estipulada;
6. Dar a conhecer à respectiva educadora ou outra funcionária da instituição, sempre que as crianças sejam levadas da instituição.

XVII – Disposições finais
1. Sempre que uma criança falte ao Jardim-de-infância, deve ser comunicado à respectiva educadora, à auxiliar de educação e/ou por telefone para a Instituição;
2. A criança nunca deve ser levada sem dar a conhecer à respectiva educadora, à auxiliar de educação ou outra funcionária da Instituição;
3. A criança só será entregue a pessoas identificadas e autorizadas pelos encarregados de educação.
4. Dietas e medicamentos são ministrados a pedido dos pais. Os medicamentos têm de ser identificados e explicados.
5. As crianças portadoras de doenças infecto-contagiosas não poderão frequentar o infantário. Só o poderão fazer a partir do momento em que terminar o período de contágio, confirmado pelo seu médico. O afastamento da criança obedecerá à lista de doenças e respectivos períodos de afastamento prescrito no Decreto Regulamentar nº 3/95 do Ministério da Saúde. Em caso de febres e (ou) diarreias, a partir do 2º dia, o infantário exige uma declaração médica.
6. Em caso de se verificar doença súbdita da criança, o encarregado de educação será informado de imediato afim de serem tomadas as devidas providências. No caso de impossibilidade de contacto serão tomadas as devidas medidas, isto é, encaminhamento para o Centro de Saúde.
7. As reuniões são realizadas de acordo com a necessidade de cada sala.
8. O encarregado de educação da criança deverá ser sócio da Casa do Povo da Vila de Prado, pagando uma quota anual.
9. Nenhum funcionário vinculado à Instituição poderá abandonar o seu posto de trabalho durante o horário de expediente sem avisar atempadamente a Direcção ou a Coordenadora.
10. A frequência da criança no estabelecimento implica a aceitação do presente regulamento e obriga ao seu cumprimento.
11. As normas do presente regulamento poderão a qualquer momento ser alteradas por decisão da Direcção da Instituição, assim como todas as situações que não estejam previstas no mesmo serão alvo de deliberação da Direcção.

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