Rancho

Regulamento

RANCHO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO

DA

VILA DE PRADO

Regulamento

CAPÍTULO I – ORGANIZAÇÃO

Artigo 1.º
Denominação
No âmbito das actividades e ao abrigo dos estatutos sociais da Casa do Povo da Vila de Prado, foi fundado e organizado em 16 de Junho de 2007 um rancho folclórico, o qual adopta a denominação de “Rancho Folclórico da Casa do Povo da Vila de Prado” doravante designado por “Rancho”.
Artigo 2.º
Missão
Constitui missão do Rancho Folclórico da Casa do Povo da Vila de Prado pesquisar, recolher, preservar e divulgar as tradições da região tradicionalmente conhecida pelo “Baixo Minho” em geral e do concelho de Vila Verde em particular.
Artigo 3.º
Órgãos Sociais
1- O Rancho faz parte integrante da Casa do Povo da Vila de Prado, devendo nos seus próprios estatutos constar a respectiva existência.
2. O Rancho tem uma direcção autónoma denominada Direcção do Rancho composta da seguinte forma:
2.1 – Conselho Administrativo.
2.1.1 - Está hierarquicamente dependente da instituição casa do povo da Vila de Prado, administra e fiscaliza as actividades do rancho nomeadamente a nível financeiro, gestão de património e actualização de arquivos.
2.2 – Conselho Artístico.
2.2.1 – Está hierarquicamente dependente da instituição Casa do Povo da Vila de Prado. Cabem-lhe os restantes aspectos organizacionais, tais como:
2.2.1.1 – Recolha, divulgação e promoção de danças, cantares, trajes, usos e costumes tradicionais do Baixo Minho.
2.2.1.2 – Organização dos ensaios e das Actuações.
2.2.1.3 – Supervisão do uso correcto dos trajes, adereços e instrumentos musicais que deverão, tanto quanto possível, representar de forma fidedigna os usos e costumes da região do “Baixo Minho” e concelho de Vila Verde.
2.2.1.4 - Organizar e manter um arquivo do Rancho;
2.2.1.5 – Promoção e divulgação das actividades do Rancho nomeadamente na:
a) Comunicação social;
b) Cartazes;
c) Página da Internet;
d) Gravação áudio de músicas e cantares;
e) Gravação de vídeos;
f) Outros.
2.2.1.6 – Selecção de novos executantes candidatos à entrada no Rancho.
2.3 - Constituição da Direcção do Rancho
2.3.1 – Conselho Administrativo
Presidente - Presidente em exercício da Direcção da Casa do Povo;
Vice-presidente – A designar pela Direcção da Casa do Povo;
Secretário – Elemento a eleger do Conselho Artístico.
2.3.2 – Conselho Artístico
Director Artístico – Preside ao Conselho Artístico do Rancho;
Ensaiador – Responsável pela coreografia/execução das danças;
Vogais – Responsáveis pela assessoria nas tarefas do Conselho Artístico.
Nota: O número de Vogais deve ser de três elementos.


2.4 – Recrutamento dos elementos do Conselho Artístico
Director Artístico – Convidado pelo Conselho Administrativo.
Ensaiador – Convidado pelo Director Artístico em consonância com a Direcção do Rancho.
Vogais – Convidados de entre os executantes do rancho pelo Director Artístico em consonância com a Direcção do Rancho.

2.5 – Periodicidade das reuniões da Direcção do Rancho.
2.4.1 – Direcção do Rancho
Reúne ordinariamente mensalmente, ou extraordinariamente, sempre que o Presidente do Conselho Administrativo a convocar por sua iniciativa, ou a pedido do Presidente do Conselho Artístico.
2.4.2 – Conselho Administrativo
Reúne ordinariamente semestralmente, ou extraordinariamente, sempre que o seu Presidente a convocar por sua iniciativa ou a pedido dos outros elementos da direcção.
2.4.3 – Conselho Artístico
Reúne ordinariamente trimestralmente, ou extraordinariamente, sempre que o Director Artístico a convocar por sua iniciativa, a pedido dos outros elementos do Conselho Artístico, do Conselho Administrativo ou de pelo menos dois terços dos executantes que compõem o Rancho.
2.4.4 - Podem ser convidados outros executantes que não integrem os conselhos descritos em 2.4.1, 2.4.2 e 2.4.3 sempre que os seus Presidentes considerem relevante para prestar esclarecimentos/ contributos conducentes a um melhor funcionamento do Rancho.

CAPÍTULO II – FUNCIONAMENTO
Artigo 1.º
Admissão
1 - A admissão de executantes do Rancho é da exclusiva competência da Direcção do Rancho, mediante proposta apresentada pelo Conselho Artístico.
2 - Podem ser admitidos como executantes do Rancho quaisquer indivíduos, independentemente da sua naturalidade, nacionalidade, sexo, idade, orientação política, sexual, religiosa e condição económica.
3 – A admissão de novos executantes pode ser efectuada da seguinte forma:
3.1 - Mediante convite do Conselho Artístico tendo em consideração o descrito no ponto 1 deste capítulo.
3.2 – A pedido do interessado ao Conselho Artístico tendo em consideração o descrito no ponto 1 deste capítulo, e obedece à forma escrita, mediante o preenchimento de impresso próprio fornecido pela Casa do Povo da Vila de Prado onde constem:
a) Os elementos de identificação;
b) A razão ou razões que levaram à sua candidatura.
5 - A admissão de interessados com menos de dezoito anos depende do preenchimento e assinatura do impresso por um dos progenitores, acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade deste último.
6 - O preenchimento do pedido de admissão importa, por parte do interessado, o conhecimento e a concordância com o Regulamento do Rancho que deverá aceitar e cumprir.
8- Com a admissão do interessado é atribuído um cartão de identificação de elemento componente do Rancho.

Artigo 2.º
Bens
1 - O traje, os adereços e os instrumentos musicais do Rancho com vista ao seu funcionamento são propriedade da Casa do Povo da Vila de Prado, a quem compete a sua aquisição, manutenção e distribuição.
2 - O traje, e os adereços serão, por questões de higiene, de uso pessoal e exclusivo do respectivo executante, o qual se encarregará da sua limpeza e preservação.
3 - O Conselho Artístico, deverá permanentemente inteirar-se do uso e estado de conservação do material referido no número 1 do presente artigo, assim como das necessidades sentidas pelo Rancho, dando delas conhecimento ao Conselho Administrativo.

4 - A entrega dos bens aos executantes fica dependente do preenchimento e assinatura de um termo de entrega, em impresso próprio fornecido pela Casa do Povo da Vila de Prado, o qual servirá de título executivo em caso de recusa de restituição dos mesmos àquela proprietária, no qual constarão todos os elementos de identificação e de contacto com o executante, bem como uma lista discriminada dos bens.
Artigo 3.º
Ensaios
1- O Rancho ensaiará ordinariamente semanalmente na sede da Junta da Freguesia da Vila de Prado ou na sede social da Casa do Povo da Vila de Prado, em dia e hora designados pelo Conselho Artístico e com o prévio acordo do Conselho Administrativo.

2- O Rancho ensaiará extraordinariamente na sede da Junta da Freguesia da Vila de Prado ou na sede social da Casa do Povo da Vila de Prado, sempre que o Conselho Artístico considere necessário.

3- Os ensaios são orientados pelos elementos do Conselho Artístico devendo os restantes executantes do Rancho acatar as suas orientações.
Artigo 4.º
Actuações
1- A Direcção do Rancho, tem a faculdade de decidir que o Rancho actue em quaisquer festas, convívios, cerimónias, apresentações, iniciativas ou actos que considere úteis e convenientes à prossecução dos fins da Casa do Povo da Vila de Prado e do Rancho, quer seja ou não gratuita a sua actuação, designadamente os que envolvam:
a) A Casa do Povo da Vila de Prado;
b) O Município de Vila Verde;
c) A Junta de freguesia da Vila de Prado;
d) As comissões de festas do concelho de Vila Verde;

e) Outras entidades singulares ou colectivas sedeadas ou directamente ligadas ao concelho de Vila Verde;

g) O auxílio a estabelecimentos de caridade, beneficência ou de reconhecida utilidade pública;

h) Outras entidades singulares ou colectivas sedeadas noutros concelhos do país ou estrangeiro.

Nota: no caso de saídas e actuações no estrangeiro deverá ser tida em conta a disponibilidade dos executantes do Rancho.

2 - É da competência do Conselho Administrativo do Rancho a assunção de compromissos perante terceiros, nos termos estipulados pela Direcção da Casa do Povo da Vila de Prado, em exercício.
Artigo 5.º
Deslocações
1- As deslocações do Rancho serão suportadas pela entidade anfitriã e subsidiariamente pela Casa do Povo da Vila de Prado, desde que devidamente comprovadas.
2- Os Executantes do Rancho ficam excluídos de qualquer tipo de despesa, designadamente de transporte, e alojamento, caso o local da actuação fique a uma distância superior a 30Km da sede social da Casa do Povo.
Artigo 6.º
Receitas e despesas
1- Todas as despesas relativas ao Rancho serão suportadas pela Casa do Povo da Vila de Prado.
2- Salvo decisão em contrário por parte do Conselho Administrativo, todas as receitas angariadas pelo Rancho revertem a favor da Casa do Povo da Vila de Prado.
Artigo 7.º
Deveres da Direcção do Rancho
Para além dos descritos nos pontos 1.1 e 1.2 do art. 3 do capítulo I tem a Direcção do Rancho os seguintes deveres:

1 - Conselho Administrativo
a) Cumprir e fazer cumprir o preceituado neste regulamento, nos estatutos sociais da Casa do Povo da Vila de Prado, as suas deliberações e as decisões da Direcção da Casa do Povo da Vila de Prado;
b) Organizar e manter uma lista completa e permanentemente actualizada dos executantes do Rancho;
c) Informar trimestralmente a Direcção da Casa do Povo da Vila de Prado das acções desenvolvidas e a desenvolver e elaborar um relatório anual da actividade desenvolvida pelo Rancho;
d) Apresentar à Direcção da Casa do Povo da Vila de Prado e com ela decidir sobre todos os assuntos omissos nos estatutos sociais e no presente regulamento que se relacionem com o Rancho;
e) Contribuir com a sua opinião para um melhor funcionamento do Rancho e para a prossecução dos seus objectivos e dos da Casa do Povo da Vila de Prado;
f) De uma forma geral, cumprir pontualmente com as obrigações que, na qualidade de direcção, lhe estão conferidas.


2 - Conselho Artístico

a) Exercer gratuitamente as suas funções;
b) Cumprir e fazer cumprir o preceituado neste regulamento Interno;
c) Dar conhecimento ou fazer seguir para a Direcção do Rancho, através do Director Artístico, todas as infracções disciplinares cometidas pelos executantes do Rancho, ou, em seu entender, susceptíveis de tal serem consideradas;
d) Organizar e manter o espólio musical do Rancho, assegurando a sua existência em partituras musicais, som e imagem;
e) Organizar e manter um mapa mensal de assiduidade dos executantes;
f) Apresentar à Direcção do Rancho e com ela decidir sobre todos os assuntos omissos nos estatutos sociais e no presente regulamento que se relacionem com o Rancho;
g) Contribuir com a sua opinião para um melhor funcionamento do Rancho e para o prosseguimento dos seus objectivos e dos da Casa do Povo da Vila de Prado;
h) Participar à Direcção do Rancho, com pelo menos trinta dias de antecedência, a pretensão de abandonar as suas funções;
i) De uma forma geral, cumprir pontualmente com as obrigações que, na qualidade de elemento do Conselho Artístico, lhe estão conferidas.
Artigo 8.º
Deveres dos executantes
1- Sem prejuízo do previsto noutros preceitos deste regulamento, constituem deveres de cada elemento:
a) Exercer gratuitamente as funções que vier a desempenhar no Rancho;
b) Cumprir o preceituado neste regulamento Interno;
c) Dar conhecimento à Direcção do Rancho de qualquer irregularidade verificada;
d) Proceder a todo o momento com delicadeza e lealdade aos órgãos sociais do Rancho e respectivos membros, evitando divisionismos;
e) Proceder a todo o momento com sociabilidade para com os restantes executantes e público em geral;
f) Cumprir prontamente as instruções da Direcção do Rancho;
g) Comparecer regularmente aos ensaios nas datas designadas e cumprir pontualmente os horários estabelecidos, salvo motivo de força maior, caso em que deverá apresentar a respectiva justificação ao Director Artístico ou quem o represente no prazo de sete dias corridos;
h) Não abandonar o local dos ensaios ou de actuação sem prévia autorização do director artístico ou quem o represente;
i) Comparecer com pontualidade e correctamente trajado em todas as actuações;
j) Conservar com zelo o traje, adereços e instrumentos musicais que lhe estejam adstritos;
k) Restituir os bens referidos na alínea anterior no modo e no prazo que lhe sejam fixados pela Direcção do Rancho;
l) Cooperar com o Conselho Artístico, designadamente no trabalho de recolha, estudo e de edição de folclore;
m) Participar nas reuniões/plenários convocados pela Direcção do Rancho;
n) Tomar conhecimento dos assuntos referentes ao Rancho, nomeadamente no que se refere a actuações;
o) Contribuir com a sua opinião para um melhor funcionamento do Rancho;
p) Participar por escrito à Direcção do Rancho, com pelo menos trinta dias de antecedência, a pretensão de abandonar as suas funções no Rancho;
q) De uma forma geral, cumprir pontualmente com as obrigações que, na qualidade de executantes, lhes estão conferidas.
CAPÍTULO III – ACÇÃO DISCIPLINAR
Artigo 1.º
Competência da acção disciplinar
O exercício da acção disciplinar sobre os executantes é da competência da Direcção do Rancho.
Artigo 2.º
Penas disciplinares
Podem ser aplicadas aos executantes do Rancho as seguintes penas disciplinares:
a) Repreensão registada;
b) Suspensão até um ano;
c) Expulsão.





Artigo 3.º
Infracções disciplinares e aplicação das penas
1 - A pena da alínea a) do artigo anterior é aplicada a faltas consideradas leves, designadamente:
a) Actos, palavras ou atitudes que sejam considerados ofensivos para os executantes ou órgãos sociais do Rancho;
b) Falta de assiduidade e de pontualidade aos ensaios;
c) Falta de comparência ou de pontualidade às actuações;
d) Falta de cordialidade para com as entidades anfitriãs ou contratantes e público em geral;
e) Falta de apresentação ou apresentação extemporânea de justificação aos ensaios e actuações;
f) Falta de zelo com o traje, adereços e instrumentos musicais que lhe estejam adstritos;
2 - A pena da alínea b) do artigo anterior é aplicada a faltas consideradas graves, designadamente:
a) Actos, palavras ou atitudes que sejam considerados gravemente ofensivos para os executantes ou órgãos sociais do Rancho;
b) Incumprimento ilegítimo das decisões superiores;
c) Abandono do local dos ensaios ou de actuação sem prévia autorização do director artístico ou na sua ausência a quem o represente;
d) Danificação voluntária do património da Casa do Povo da Vila de Prado, nomeadamente ao traje, adereços e instrumentos musicais que lhe estejam adstritos;
e) Não proceder à substituição dos bens ou à reparação dos prejuízos causados aos bens referidos na alínea anterior quando intimado para o efeito pela Direcção do Rancho;
f) Não restituir os bens que lhe estejam adstritos no modo e no prazo que lhe sejam fixados pela Direcção do Rancho;
g) A reincidência de factos já punidos nos termos do número anterior.
3 - A pena da alínea c) do artigo anterior é aplicada a faltas consideradas muito graves, tais como:
a) Actos, palavras ou atitudes que sejam considerados extremamente ofensivos para os executantes ou órgãos sociais do Rancho;
b) Falta a quatro ensaios seguidos ou oito interpolados, sem motivo justificado;
c) A reincidência de factos já punidos nos termos do número anterior.
d) Por reincidência entende-se o não decurso do prazo de três anos a contar da data da última decisão disciplinar ao infractor.
e) A decisão de aplicação de uma pena ao infractor será averbada à lista a que se reporta a alínea b) do ponto 1 do artigo 7º do capítulo II do presente regulamento.
Artigo 4.º
Processo
1 - A aplicação de qualquer pena deve ser tomada no seio da direcção do Rancho por uma maioria de 50% dos votos mais um de todos os elementos que a compõem.
2 - Nos casos em que se verifique algum facto susceptível de ser qualificado como infracção disciplinar, dele deverá ser dada informação à Direcção do Rancho, no prazo de quinze dias seguidos sobre o seu conhecimento, mediante participação escrita com a descrição circunstanciada dos factos imputáveis ao infractor e indicação dos meios de prova.
3 - Após a recepção da participação, a Direcção Rancho reunirá no prazo de oito dias para tomar uma das seguintes decisões:
a) Aplica uma pena considerada adequada de acordo com o previsto no ponto 1 do presente artigo;
b) Em situações em que subsistam dúvidas deve a Direcção do Rancho nomear um instrutor para um processo de averiguações, que deverá no prazo de quinze dias entregar um relatório do ocorrido à referida Direcção;
c) Na posse do relatório a Direcção do Rancho decide se há lugar a pena disciplinar;
d) Caso haja lugar a pena disciplinar aplica-se o descrito na alínea a) do presente artigo;
e) Da decisão da Direcção do Rancho deve ser dado conhecimento ao interessado por escrito;
f) Em caso da pena aplicada ser uma das descritas nas alíneas b) e c) do artigo 2 do capítulo III, deve a Direcção do Rancho dar conhecimento das mesmas aos restantes elementos do Rancho em assembleia convocada para o efeito.

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 1º
Publicitação
1 - O presente Regulamento será objecto de publicação por edital na Casa do Povo da Vila de Prado, cabendo à Direcção da Casa do Povo da Vila de Prado, entregar um exemplar a todos os actuais membros do Rancho e aos órgãos sociais da Casa do Povo da Vila de Prado.
2 – O Regulamento Interno do Rancho ser publicado na página da internet oficial do Rancho.

Artigo 2º
Entrada em vigor
1 - O presente Regulamento Interno entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação na reunião extraordinária convocada para o efeito.

Artigo 3º
Revisão
1 – O Regulamento Interno do Rancho termina com o mandato da direcção da Casa do Povo, podendo ser revisto sempre que uma maioria de dois terços da Direcção do Rancho o propuser.

Aprovado em reunião da Direcção do Rancho em 02 de Dezembro de 2008
 

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